Termos de utilização

Quem somos

O Broadside é um projeto pessoal gerido por uma pessoa; não é uma empresa. Nestes termos, «nós» e «nos» designam a pessoa que gere o Broadside e, quando nos dirigimos a si, referimo-nos a qualquer pessoa que o use: os autores, que partilham publicações, e os leitores, que as abrem.

Escreva para hello@broadside.page sobre qualquer assunto, para safety@broadside.page para denunciar um problema ou recorrer de uma decisão, e para privacy@broadside.page sobre os seus dados. Todos os endereços estão na página de contacto.

Ao criar uma conta, ou ao usar o Broadside sem conta, aceita estes termos. A forma como tratamos os dados pessoais é explicada na política de privacidade.

O que é o Broadside

O Broadside é um lugar para partilhar peças impressas criadas noutro sítio. Carrega um PDF ou imagens; nós verificamo-los e transformamos cada página em imagens dimensionadas para o telemóvel; recebe um link e um código QR. Os leitores podem reagir, comentar ou preencher um formulário, se o permitir, e vê como a sua publicação foi lida.

É para organizações, artistas, entidades públicas, escolas e qualquer pessoa que imprima para informar ou convidar. Não é uma ferramenta de design, nem uma montra: ementas, catálogos de produtos e folhetos de vendas não são aquilo para que serve, e podemos retirá-los.

O Broadside é de utilização gratuita. A forma como é financiado pode mudar à medida que cresce, por exemplo com planos pagos ou publicidade. Seja o que for, um código QR impresso nunca deixará de funcionar por causa disso, e avisamos antes de qualquer mudança.

O Broadside é novo e ainda está em construção, e as funcionalidades marcadas como «em breve» ainda não existem. Trabalhamos para o manter a funcionar, mas não podemos prometer que esteja sempre disponível ou sem erros.

Quem pode ter uma conta

Qualquer pessoa pode ler uma publicação sem conta. Para ter uma, tem de:

• ter pelo menos 13 anos e, se tiver menos de 18, ter o acordo de um dos pais ou de um tutor;
• dar informações verdadeiras sobre si, ou sobre a organização para a qual abre a conta, e um endereço de e-mail que consiga ler;
• não ter sido banido do Broadside antes;
• não ter sido condenado por um crime sexual, nem estar impedido de usar o Broadside pela lei do lugar onde vive.

Só quem tem autorização para agir em nome de uma organização pode abrir uma conta em nome dela. O seu nome de utilizador é público; o seu próprio nome, ou o da sua organização, fica reservado à conta.

É responsável pelo que é feito com a sua conta. Guarde para si a palavra-passe e as chaves de acesso, e avise-nos através de safety@broadside.page se outra pessoa entrar nela. Pode ter mais do que uma conta, por exemplo uma pessoal e outra para uma organização, mas nunca para contornar um limite ou um banimento.

O seu conteúdo

O que carrega e o que escreve no Broadside continua a ser seu. Não reivindicamos a sua propriedade.

Para podermos gerir o Broadside, autoriza-nos a guardar o seu conteúdo, copiá-lo, verificá-lo, transformá-lo em imagens das páginas e em texto, criar o respetivo link e código QR, e mostrá-lo aos leitores conforme as suas definições: através do respetivo link e código, e no mural e na pesquisa, se o afixar. Esta autorização é gratuita, mundial e não exclusiva. Termina quando apagar o conteúdo ou a sua conta, exceto quanto ao que tenhamos de guardar por causa de um banimento, de um litígio ou da lei (ver a política de privacidade).

Se algum dia quisermos usar o conteúdo de outras formas, alteramos primeiro estes termos e dizemos-lhe, como se descreve abaixo.

Garante que criou o que carrega, ou que tem o direito de o partilhar, e que partilhá-lo no Broadside não viola os direitos de ninguém: direitos de autor, marcas, privacidade ou os direitos das pessoas que nele aparecem.

Reações, comentários e formulários

Cada autor decide o que os leitores podem enviar de volta. Para comentar, é preciso ter conta. Os comentários privados e as respostas a formulários vão apenas para o autor. Os comentários públicos podem ser lidos por todos os leitores da publicação, e o autor pode aprová-los, ocultá-los ou apagá-los. O autor continua a poder ver as perguntas que os leitores enviaram antes de 28 de outubro de 2026; já não é possível enviar perguntas.

Quando comenta ou responde a um formulário, permite ao autor, e a nós, guardar e mostrar o que escreveu, tal como as definições da publicação descrevem. Nunca coloque palavras-passe, números de cartão ou dados privados de outras pessoas num comentário ou num formulário.

As respostas a um formulário vão para o autor que o escreveu, não para nós. O autor é responsável pelo que pergunta e pelo que faz com as respostas (ver abaixo).

Regras da comunidade

Estas regras aplicam-se a tudo no Broadside: páginas, legendas, formulários, comentários, nomes de utilizador e fotografias de perfil. Aplicam-se tanto aos leitores como aos autores.

Nunca permitido: banimento permanente à primeira vez

Qualquer uma destas situações leva a um banimento permanente à primeira infração, mesmo que as nossas verificações a tenham detetado antes de alguém a ver:

• Nudez e conteúdo sexual de qualquer tipo, incluindo pornografia e serviços sexuais, em páginas, fotografias de perfil ou em qualquer outro lugar.
• Tudo o que sexualize crianças. Comunicamo-lo às autoridades.
• Burlas e fraude: instituições de caridade e angariações de fundos falsas, prémios, empregos, empréstimos ou investimentos falsos, e qualquer outra coisa que engane as pessoas para lhes tirar dinheiro.
• Phishing: pedir palavras-passe, números de cartão, dados bancários, códigos ou documentos de identificação, ou links e códigos QR que levem a páginas que o façam.
• Usurpação de identidade e uso não autorizado: fazer-se passar por uma pessoa, uma organização, uma instituição de caridade ou uma entidade pública que não é, ou publicar em nome delas sem autorização delas, incluindo avisos oficiais falsos.
• Malware e pirataria informática, incluindo links ou códigos QR para sites nocivos.
• Terrorismo, extremismo violento e ódio organizado, e conteúdos que os elogiem ou apoiem.
• Ameaças de violência e apelos à violência contra quem quer que seja.
• Vender ou promover bens e serviços ilegais, como drogas, armas ou documentos falsificados.
• Expor informações privadas de alguém, como a morada ou documentos de identificação, ou partilhar imagens íntimas de qualquer pessoa sem o seu consentimento.
• Voltar depois de um banimento, com uma conta nova ou com a de outra pessoa.

Não permitido: retirado, e banimento se for grave ou voltar a acontecer

• Ódio: atacar pessoas pela sua etnia, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, género, orientação sexual, idade ou doença.
• Bullying e assédio.
• Violência explícita e conteúdos que incentivem o suicídio, a automutilação ou perturbações alimentares. As informações que ajudam as pessoas a manterem-se em segurança são bem-vindas.
• Informações falsas que possam causar danos reais, como falsos conselhos de saúde ou mentiras sobre eleições ou emergências.
• Spam: conteúdos repetidos, enganosos ou indesejados, e reações, visualizações ou contas falsas.
• Conteúdos que violem os direitos de autor ou a marca de alguém.
• Qualquer outra coisa que seja contra a lei.

Saúde, arte e história

Publicações sobre saúde, anatomia, amamentação ou saúde sexual, e obras de arte históricas, podem mostrar o corpo de forma médica, educativa ou artística. Uma pessoa verifica-as sempre antes de ficarem públicas, e nunca são permitidas em fotografias de perfil. O conteúdo sexual nunca é permitido, seja qual for a razão apresentada.

Usar o próprio Broadside

Não use bots nem scripts para ler, reagir, comentar ou responder a formulários; não copie o Broadside em massa, não o sobrecarregue nem contorne as suas verificações e limites; não aceda a partes que não são suas. Se encontrar uma falha de segurança, avise-nos através de safety@broadside.page em vez de a usar, e ficaremos gratos.

Como verificamos e aplicamos as regras

Nada fica público antes de ser verificado, incluindo uma nova versão por trás de um código QR já existente e todas as fotografias de perfil. As verificações automáticas analisam cada página à procura de imagens impróprias, leem os links do seu texto e descodificam os códigos QR nela impressos. Um link que conste de uma lista de sites perigosos conhecidos bloqueia a publicação automaticamente; tudo o que for incerto fica à espera de uma pessoa.

Uma pessoa decide cada remoção por violação das regras e cada banimento. As verificações automáticas, por si só, podem reter uma publicação ou bloquear um link perigoso, mas nunca encerram uma conta.

Qualquer pessoa pode denunciar uma publicação, com ou sem conta, com o botão para a assinalar que está ao lado dela no mural e na página de leitura. Para denunciar um comentário ou um perfil, ou para nos dizer mais, escreva para safety@broadside.page com o link e o que está errado. Se considerar que é ilegal, indique, se puder, que lei viola, e confirme que faz a denúncia de boa-fé. Se conseguirmos chegar até si, dizemos-lhe o que decidimos.

O que podemos fazer: reter uma publicação; retirar uma publicação, um comentário, um nome de utilizador ou uma fotografia; tirar uma publicação do mural; limitar o que uma conta pode fazer; suspendê-la enquanto analisamos algo; ou bani-la permanentemente. Quando várias pessoas denunciam uma publicação afixada, ela sai do mural até uma pessoa a analisar, e o seu link e código QR continuam a funcionar.

Quando retiramos algo ou limitamos uma conta, dizemos-lhe o que fizemos, a que regra ou lei se refere, se houve uma verificação automática envolvida e como recorrer, a menos que a lei ou a segurança de alguém o impeça.

Se alguém continuar a enviar denúncias claramente infundadas, podemos pôr de lado as denúncias dessa pessoa durante algum tempo.

Banimentos permanentes

Um banimento permanente encerra a conta de vez e retira do ar todas as suas publicações, comentários e fotografias. Os respetivos links e códigos QR passam a indicar que a publicação foi removida; nunca mostram a publicação de outra pessoa.

Um banimento aplica-se à pessoa, não só à conta. Para impedir que uma pessoa banida volte, guardamos uma cópia irreconhecível do endereço de e-mail da conta e banimos os navegadores em que a conta foi usada: esses navegadores deixam de poder abrir ou usar uma conta no Broadside. Qualquer nova conta que uma pessoa banida abra é encerrada quando a encontrarmos. A política de privacidade diz exatamente o que guardamos e durante quanto tempo.

Guardamos o que mostra por que razão o banimento foi aplicado, como o conteúdo removido e as nossas notas, para que possa ser reanalisado em caso de recurso e entregue às autoridades quando a lei o exija.

Recursos

Se achar que tomámos uma decisão errada (removemos o seu conteúdo, limitámos ou banimos a sua conta, ou não fizemos nada sobre algo que denunciou), escreva para safety@broadside.page no prazo de seis meses a contar da nossa comunicação. Diga a que decisão se refere e por que acha que está errada.

Uma pessoa volta a analisá-la, com o que enviou. Se nos enganámos, repomos tudo como estava e dizemos-lhe. Recorrer é gratuito, e mantém o direito de ir a tribunal.

Se recolher respostas dos leitores

Quando a sua publicação tem um formulário, ou aceita comentários, decide o que é perguntado aos leitores e o que acontece às respostas deles. Segundo a legislação de proteção de dados, é responsável por essas informações (o «responsável pelo tratamento»), e nós guardamo-las por sua conta (o «subcontratante»). Esta secção é o nosso acordo para esse efeito:

• usamos as respostas apenas para fazer funcionar a sua publicação conforme as suas definições e para manter o Broadside seguro, nunca para fins próprios;
• todas as pessoas que lhes podem aceder estão obrigadas a mantê-las confidenciais, e protegemo-las como descreve a política de privacidade;
• usamos apenas os prestadores de serviços indicados na política de privacidade, e avisamos antes de acrescentar um novo, para que possa opor-se ou sair;
• ajudamos a responder aos leitores que peçam para ver ou apagar as respostas deles, e avisamos sem demora se alguma vez ficarem expostas;
• quando apaga uma publicação ou a sua conta, apagamos as respostas correspondentes, e as nossas cópias de segurança delas expiram no prazo de 30 dias;
• damos-lhe as informações de que precisa para demonstrar que é assim que trabalhamos.

Em contrapartida, tem de ter um fundamento legal para o que pergunta, dizer aos leitores para que servem as respostas (um formulário que peça um endereço de e-mail tem de o dizer), nunca pedir palavras-passe ou números de cartão, e pedir informações sensíveis, como dados de saúde, só quando realmente precisar delas e a lei o permitir.

Sair

Pode deixar de usar o Broadside e apagar a sua conta a qualquer momento. Ao apagá-la, apaga as suas publicações, as respostas que receberam e as respetivas contagens; os links e códigos QR delas passam a indicar que a publicação foi removida. Enquanto não houver um botão para apagar nas Definições, escreva para privacy@broadside.page a partir do endereço de e-mail da sua conta e nós tratamos disso.

Se algum dia deixarmos de gerir o Broadside, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência, para que possa guardar o que precisar.

Responsabilidade

O Broadside é gratuito e é fornecido tal como está. Temos cuidado para o manter seguro e a funcionar, mas não podemos prometer que nunca falhe, perca algo ou mostre algo que devia ter sido detetado. Guarde uma cópia própria dos seus ficheiros.

Somos totalmente responsáveis pelos danos que causemos intencionalmente ou por negligência grave, pelos danos à vida, à integridade física ou à saúde, e sempre que a lei não permita limitar a responsabilidade. Em caso de negligência leve, só somos responsáveis quando violamos um dever essencial ao serviço, e apenas pelos danos típicos e previsíveis. Não somos responsáveis pelo que outras pessoas publicam, exceto na medida em que a lei o exija a partir do momento em que tomamos conhecimento disso.

É responsável pelo que publica e pelas respostas que recolhe.

Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos quando o Broadside mudar ou a lei o exigir. Nas alterações importantes, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou quando iniciar sessão, dizemos o que muda e pedimos-lhe que as aceite. Se não quiser, pode apagar a sua conta. As pequenas correções aplicam-se assim que forem publicadas aqui.

Litígios e lei aplicável

Se algo correr mal, escreva primeiro para hello@broadside.page: a maioria dos problemas resolve-se assim.

Nada nestes termos lhe retira os direitos que tem ao abrigo da lei do país onde vive. Se viver na União Europeia, pode apresentar uma ação nos tribunais do seu próprio país, e aplica-se a legislação de defesa do consumidor desse país.

Se uma parte destes termos se revelar inválida, o resto continua a aplicar-se. Estes termos foram escritos em inglês e traduzidos; se uma tradução não for clara, aplica-se a leitura mais favorável para si.